29/11/2016 8:30 pm

Governo entrega unidade da Funac em Pinheiro

O Governo do Estado, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), inaugurou, na última segunda-feira (28), em Pinheiro, uma unidade de semiliberdade, na modalidade moradia. A equipe da gestão da Funac deu as boas vindas aos novos servidores da Fundação e declarou oficialmente a abertura das atividades.

A nova unidade dispõe de 20 vagas, ampliando assim a capacidade do sistema socioeducativo. Quanto à infraestrutura, a Unidade dispõe de área de convivência, dormitórios, sala para educadores, cozinha e área livre para horta e lazer. A equipe técnica que atenderá aos adolescentes é composta por assistente social, psicólogo, professores, advogado, educador social, entre outros profissionais que, por meio das atividades a serem realizadas na unidade, auxiliarão na construção de um projeto de vida junto aos atendidos.

A presidente da Funac, Elisângela Cardoso, destaca a importância dessa Unidade para o processo de regionalização e para a qualificação do atendimento aos jovens com a participação familiar e o fortalecimento desse vínculo no processo de socioeducação são prioridades. “Desde a implementação, o ECA preconiza a garantia do direito à convivência familiar e comunitária dos adolescentes por meio de um atendimento regionalizado. Hoje, a unidade sediada em Pinheiro, atenderá a três regionais: Baixada, Gurupi e Litoral Ocidental, totalizando assim 58 municípios”, frisou.

Para a diretora da Casa de Semiliberdade, a assistente social Eunice Fernandes, o espaço representa mais um passo na qualificação da política pública de socioeducação. “Nós temos um trabalho desafiador: de fazer com esses jovens que cumprem medida socioeducativa resignifiquem suas vidas. Precisamos incentivá-los e mostrar que outro caminho é possível. Além disso, essa região tem a peculiaridade de ter poucos jovens que cometeram ato infracional, por isso vamos poder atuar na prevenção, com foco em políticas públicas como educação e lazer, dando novas possibilidades a esses adolescentes”, destacou.

Mais vagas

Desde 2015, o Governo Flávio Dino já criou 75 vagas de internação e mais 20 de semiliberdade no sistema socioeducativo para as regiões metropolitana de São Luís, Tocantina e Pinheiro. Em breve, novas vagas serão abertas também em Timon, para atender a região dos Cocais.

Com a nova unidade, o Governo avança no cumprimento da regionalização do atendimento socioeducativo restritivo e privativo de liberdade, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e a Resolução n. 05/98 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão- CEDCA/MA.