4/07/2018 3:20 pm

Governo inaugura Centro Socioeducativo da Região dos Cocais, em Timon

O Centro Socioeducativo da Região dos Cocais foi entregue, no município de Timon, nesta terça-feira (03), por meio da Fundação de Criança e do Adolescente (Funac), da Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). Com capacidade inicial para atender até 16 adolescentes, o Centro é destinado ao atendimento inicial e a internação provisória de adolescentes autores de ato infracional, conferindo mais dignidade e a garantia de direitos fundamentais como escolarização, saúde, a convivência familiar e comunitária dentre outros previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

“Essa inauguração se trata da regionalização das unidades da Funac, uma qualificação do atendimento que garante a proximidade dos adolescentes a quem se atribui autoria do ato infracional com suas famílias e o acesso às suas audiências com maior brevidade junto ao sistema de justiça no próprio município”, explicou o secretário Francisco Gonçalves, que no ato representou o governador do Estado, Flávio Dino.

Por sua vez, a presidente da Funac, Elisângela Cardoso, ressaltou o cumprimento da resolução nº 05/98, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que determina a regionalização das medidas socioeducativas. “Em 2018 estamos cumprindo mais uma meta, um sonho, com a unidade de atendimento inicial e internação provisória, humanizando o atendimento socioeducativo para ressignificar a vida dos adolescentes e suas famílias a partir de uma proposta pedagógica efetiva. Agora, isso se torna realidade!”, ressaltou a gestora.

Articulação

A implantação do Centro é resultado de uma articulação interinstitucional iniciada em junho de 2017 com a busca por uma estrutura que pudesse abrigar a unidade, onde foi identificado o prédio do Centro Social Urbano (CSU), que se encontrava desativado.

O Governo do Estado autorizou a cessão do prédio, que era da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar (SEDES) para a Funac. A partir de então, o local passou pelos serviços de reforma e adequação por meio da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) para a execução do atendimento com mais dignidade.

O juiz da infância e juventude, Simeão Pereira, destacou o convívio familiar como uma das maiores conquistas com a implantação da unidade. “Coloquem-se no lugar das mães e pais de adolescentes em conflito com a lei, que foram encaminhados para São Luís para cumprir uma medida socioeducativa. Essas famílias pobres viam-se separadas dos seus filhos, sem ter condições financeiras de visitá-los. Hoje, com toda a articulação e preocupação do Governo do Estado em atender esta demanda, essas famílias não ficarão mais separadas e isso é motivo de imensa alegria”, celebrou.

“Este é um trabalho do qual estamos orgulhosos, os próximos passos serão na ampliação dos nossos serviços na região e a construção da nossa unidade de internação definitiva”, destacou Elisângela.

Estrutura

O Centro conta uma ampla estrutura com salas para atendimentos técnicos com equipe multidisciplinar formada por assistente social, psicólogo, pedagogo, entre outros profissionais; enfermaria; quadra poliesportiva; espaços para escolarização; e mais a sala de audiência para o sistema de justiça, sendo esta a primeira da Funac a contar com uma estrutura deste tipo dentro da própria unidade.

Além disso, a casa de semiliberdade e a nova unidade receberam os kits de equipamentos de informática para modernização do atendimento socioeducativo, como parte da segunda etapa de entrega deste investimento de mais de 400 mil reais, articulado pela Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), com recursos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

Participaram da solenidade ainda o promotor Fernando Evelim, da 2ª promotoria especializada no Ministério Público Estadual; o Delegado da Delegacia do Adolescente Infrator, Renato Cordeiro; o Delegado Regional, Humaitan Oliveira; o vice-prefeito de Timon, João Rodolfo; representantes das secretarias municipais de educação, saúde, direitos humanos e cidadania, e desenvolvimento social; da política militar e guarda municipal, além da sociedade civil de Timon.

Confira Galeria de Fotos da Inauguração