28/07/2017 12:32 pm

Governo propõe concessão de lotes e construção de equipamentos em acordo junto a Comunidade

O Governo do Estado, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), se reuniu com a Comunidade Nova Esperança nesta quinta-feira (27), para dialogar sobre o acordo de reintegração do terreno da Fundação, em Paço do Lumiar. Como proposta à comunidade, a Funac realizará a cessão de 7 hectares e na área também serão construídos equipamentos públicos. A proposta segue em análise pela comunidade.

O terreno que será doado vai ser distribuído em até 290 lotes para moradia de famílias em situação de vulnerabilidade social (com tamanho médio de 10mx20m), considerando ainda os equipamentos públicos legalmente previstos (água, luz, esgoto e área verde). No restante da área, o Governo do Estado vai construir uma unidade de tempo integral do IEMA que vai beneficiar, diretamente, mais de 480 alunos, com escola equipada com 12 salas de aula, auditório, refeitório, laboratórios, biblioteca, ginásio poliesportivo e anfiteatro, resultando em investimentos de mais de R$ 11 milhões para a comunidade.

Com a desocupação do terreno, a Funac poderá dar seguimento a construção de mais uma unidade de medida socioeducativa, com capacidade para atender até 70 adolescentes, de acordo com os parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), ampliando, assim, o número de vagas nas unidades.

Diálogo

Desde janeiro deste ano, uma força tarefa envolvendo as Secretarias de Cidades e de Infraestrutura, a Prefeitura de Paço do Lumiar, com assistência da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA) e Ministério Público Estadual (MPE), além da Sedihpop e Funac tentam estabelecer um acordo favorável a todos.

De acordo com o secretário adjunto de Direitos Humanos, Jonata Galvão, o Governo do Estado vem trabalhando intensamente para a prevenção e mediação de conflitos fundiários. “Temos mantido o diálogo com a comunidade e todas as medidas possíveis ao alcance do Estado para resolver o impasse estão sendo praticadas, visando garantir uma solução amistosa para o conflito. Hoje passamos por mais uma etapa de negociação e esperamos um resultado positivo para todas as partes”, afirmou.

A primeira medida foi realizar o diagnóstico da situação das famílias, com o levantamento socioeconômico, registro fotográfico de todas as moradias E para isso foram realizados dois levantamentos sociais com o acompanhamento das lideranças. O primeiro cadastramento social, no final de janeiro, identificou a existência de 44 famílias em situação de vulnerabilidade social. Como solução o Governo ofereceu aluguel social para todas, entretanto, a comunidade não aceitou. No segundo momento, foi realizado uma nova análise com os novos moradores, incluindo mais cadastramentos e estudos técnicos, que deram escopo a proposta do acordo discutido.