30/06/2015 7:24 pm

Governo realiza ato público contra a redução da maioridade penal

Na tarde desta terça-feira (30), o Governo do Maranhão realizou ato público contra a redução da maioridade penal no Brasil. A ação aconteceu através das secretarias estaduais dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da Juventude (Seejuv) e da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), em parceira com o Conselho Estadual da Criança e Adolescente (CEDCA) e o Centro de Defesa Marcos Passerini.

O ato público ‘Maranhão Contra a Redução da Maioridade Penal’ aconteceu em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite, no Centro, em consonância com atividades realizadas por todo o Brasil. Convocados pela Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, os atos tiveram como objetivo manifestar-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para os casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave, homicídio e roubo qualificado.  Nesta terça, o plenário da Câmara Federal votará em primeiro turno, a PEC 171/93.

O secretário dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destacou a posição do Governo sobre o assunto. “Nosso ato é permanente em defesa dos direitos da juventude do Brasil e dos direitos humanos. Em nome do governador Flávio Dino, reafirmo a decisão do nosso governo em tentar reverter a votação no congresso. Ressalto ainda o esforço conjunto com as diferentes organizações da sociedade civil em defesa da juventude. Estamos aqui litando a favor da vida e da democracia”, defendeu.

A secretaria Tatiana Pereira ressaltou as ações do Governo voltadas para a juventude. “Defendemos a melhoria das políticas públicas, o fortalecimento da justiça juvenil e a humanização das medidas socioeducativas. Entre os investimentos do Governo do Maranhão na área das políticas para a juventude destacamos o programa Escola Digna, a instalação dos Iemas, a CNH Jovem e outros programas como o Juventude Prevenida, Juventude em Cena e o Rondon Regional”, disse.

O movimento contra a redução da maioridade penal ganhou repercussão nas mídias sociais e, além das secretarias e órgãos de governo, o ato público ‘Maranhão Contra a Redução da Maioridade Penal’ contou com a participação de representantes de vários movimentos sociais de luta pelos direitos de crianças, adolescentes e jovens, de todo o estado entre os presentes estiveram Unicef, Fórum DCA, Rede Amiga da Criança, Plan, Rede Matraca, CCN, Pastoral do Menor, Viva Cidadão, Rede Amiga da Mulher, Pastoral da Juventude, Rede Maranhense de Justiça Juvenil e Sindicato das Assistentes Sociais do Maranhão.

“Essa é uma luta do mundo inteiro. O Brasil já se comprometeu no cenário internacional através de convenções e tratados em não reduzir a menor idade penal. Há uma compreensão mundial de que essa medida não apresenta um efeito positivo e de que adolescentes devem ser julgados como adolescente e adultos como adulto”, afirmou Lisandra Leite, da Unicef.

Das mais de 180 jovens que cumprem medidas socioeducativas no Maranhão, cerca de 90% tem idade entre 16 e 21 anos. A presidente da Fundação da Criança e do Adolescente, Elisângela Cardoso,  também se manifestou contra a redução da maioridade penal. “A aprovação dessa PEC significaria um retrocesso e a negação da cidadania dos jovens. Precisamos discutir é o desenvolvimento de políticas públicas na área da educação, esporte, lazer, emprego e renda e a humanização das medidas socioeducativas porque elas podem sim mudar uma vida, dando aos jovens a oportunidade de seguir um novo caminho”, disse.