13/08/2015 2:34 pm

Governo realiza estudo sobre práticas restaurativas  

 

O Governo do Estado, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) realizou, na quarta-feira (12), um estudo sobre práticas restaurativas, com as comissões disciplinares das unidades, equipes de programas de atendimento e comissão de sindicância, apresentando-lhes ferramentas para as intervenções profissionais.

A atividade foi conduzida pelas assistentes sociais da Coordenação de Programas Socioeducativos (CPSE), Alexandrina Abreu, Irene Rolim e Rosilda Brito. Na ocasião elas falaram da importância do tema no interior da Instituição. Irene Rolim ressaltou a proposta do trabalho. “É o primeiro estudo que acontece com as comissões, a proposta é que sejam feitas duas sessões de estudos. É uma nova metodologia de trabalho que a instituição está adotando que é a prática restaurativa”.

De acordo com a coordenadora de programas socioeducativos da Funac, Nelma Pereira, estudar as práticas restaurativas é muito importante porque vai fazer uma modificação no modo de ver o adolescente e no método de trabalhar com ele. “As práticas restaurativas possibilitam isso, elas não só fazem a pessoa rever a sua conduta, como ela incide educativamente no comportamento desse adolescente, na constituição de uma personalidade mais ativa com a sociedade de forma cidadã”.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) estimula as práticas restaurativas como possibilidade de resolução de conflitos extrajudiciais, buscando a reinserção social do adolescente. “Discutir junto com a comissão disciplinar se torna um instrumento efetivo para podermos orientar melhor os adolescentes e os fazer reverem suas posturas de forma positiva”, afirma Nelma Pereira, coordenadora de Programas socioeducativos da Funac.

Em algumas Unidades da Funac já acontecem os círculos restaurativos, e uma das ações da Funac é garantir a execução de práticas restaurativas em todos os programas socioeducativos. “Os principais objetivos das práticas restaurativas com adolescentes e pessoas diretamente afetados pela situação conflituosa é buscar o diálogo, a compreensão mútua, responsabilização do ato, construção de plano de ação para a reparação de danos, além do fortalecimento dos laços familiares e comunitários”, explica Alexandrina Abreu, assistente social da Funac.

Justiça Restaurativa

É um novo modelo de justiça voltado para as situações prejudicadas pela existência da violência. Valoriza a autonomia e o diálogo, criando oportunidades para que as pessoas envolvidas no conflito (autor e receptor do fato, familiares e comunidade) possam conversar e entender a causa real do conflito, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio entre todos. A ética restaurativa é de inclusão e de responsabilidade social e promove o conceito de responsabilidade ativa.

Círculo Restaurativo

É um encontro entre pessoas diretamente envolvidas em uma situação de violência ou conflito, seus familiares, seus amigos e a comunidade. Este encontro, orientado por um coordenador, segue um roteiro pré-determinado, proporcionando um espaço seguro e protegido onde as pessoas podem abordar o problema e construir soluções para o futuro.

O procedimento como um todo se divide em três etapas: o pré-círculo (preparação para o encontro com os participantes); o círculo (realização do encontro propriamente dito) e o pós-círculo (acompanhamento). O Círculo não se destina a apontar culpados ou vítimas, nem a buscar o perdão e a reconciliação, mas a percepção de que nossas ações nos afetam e afetam os outros, e que somos responsáveis por seus efeitos.