GOVERNO DO MARANHÃO
SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS POLÍTICOS
Fonte: Sedihpop
12/04/2016
NOTA
Em razão da fuga de 21 adolescentes do Centro de Juventude Canaã, no bairro do Vinhais, na noite do último domingo (10), a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), órgão vinculado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) vem a público esclarecer:
1 – Ano passado 1.849 adolescentes foram atendidos pela Funac. Hoje (11) estamos com 236 socioeducandos divididos em oito unidades de atendimento, sendo seis em São Luís e duas em Imperatriz. Dessas unidades, quatro são de internação masculina e uma feminina, duas unidades de internação provisória e duas de semiliberdade. O governo tem como meta a implantação de novas unidades de acordo com o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
2 – Dos 21 adolescentes que conseguiram fugir se aproveitando da situação de atendimento médico solicitada por um interno, 12 já foram recapturados e as buscas continuam no sentido de apreender os nove restantes.
3 – Não houve motim, rebelião ou similar.
4 – As medidas socioeducativas são determinadas de acordo com o ato infracional cometido pelo/a adolescente. O Art. 122 do ECA dispõe três hipóteses para o cumprimento da medida de internação: I – Quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa; II – Reiterado cometimento de atos infracionais; III – Descumprimento reiterado e injustificado da medida anteriormente imposta.
5 – Três fugas ocorreram nas unidades de atendimento ano passado e duas este ano. Sempre que há esse tipo de ocorrência são tomadas as medidas administrativas para apuração dos fatos.
6 – Como forma de prevenir situações semelhantes a Funac irá reforçar as medidas de segurança. Uma parte dos equipamentos de segurança já se encontra na instituição e outros como escudos, capacetes, joelheiras e botas estão em processo de licitação. Vale ressaltar ainda que, para garantir a segurança e integridade física e psicológica dos adolescentes e servidores já foi instituída parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) para capacitar os servidores para o uso adequado dos equipamentos, além da criação do grupo de intervenção em cada Unidade de atendimento.
7 – Por fim, a Funac reitera seu compromisso com a melhoria do sistema socioeducativo.
São Luís/MA, 11 de abril de 2016
Elisângela Cardoso
Presidenta da Funac
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