12/01/2017 9:54 pm

Nota – Locação do Prédio CIJJUV

Sobre a locação de imóvel junto à empresa ‘Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda’, a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), esclarece que:

1. O imóvel foi locado para abrigar o Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV), na Rua das Cajazeiras. O Centro integra os órgãos Funac, Delegacia do Adolescente Infrator (Secretaria de Estado da Segurança Pública), Promotoria de Justiça Especializada, 2ª Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública do Maranhão, voltados para atender adolescentes em prática de ato infracional, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.
2. Coube à Funac a locação do prédio e as adaptações das áreas comuns, enquanto as áreas específicas ficaram sob responsabilidade de cada órgão. Estes iniciaram as adequações internas de seus espaços, entre os meses de março a setembro de 2016. Todas concluídas.
3. No Centro estão em funcionamento, desde setembro de 2016, o Núcleo de Atendimento Inicial (NAI) e a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI).
4. Ainda está em fase de construção a subestação de energia pela Cemar, para comportar o funcionamento dos órgãos integrantes do Centro. Concluída esta etapa, as demais instituições realizarão a mudança efetiva para o prédio.
5. Sobre o inquérito civil, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informa que não foi oficialmente comunicada.