O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e de Adolescente – CEDCA realiza, nos dias 3, 4 e 5 de agosto o II Encontro de Formação Continuada de Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema ‘Fundos Municipais de Direitos de Crianças e Adolescentes – FMDCA e que tem como objetivo o fortalecimento das ações a serem desenvolvidas nos municípios maranhenses, na perspectiva de garantir a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes em todo o estado.
Participam do evento 200 pessoas, entre conselheiros municipais e estaduais, membros do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, Organizações Governamentais e Não Governamentais.
O primeiro dia de evento contou com a presença do Secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves além de cerca de 35municípiosque enviaram representantes para as atividades que acontecem no Auditório do Convento das Mercês. As atividades fazem parte do módulo II do encontro que teve um primeiro momento realizado no mês de fevereiro deste no.
De acordo com a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elisângela Cardoso,”o Cedca tem como prioridade o fortalecimento dos conselhos municipais através de capacitações para que os conselheiros possam aprimorar o seu trabalho e garantir a efetivação de ações voltadas para a área da infância”, destaca.
Compondo a programação do evento, os participantes poderão discutir questionamentos, durante palestras sobre Orçamento Público; Ciclo Orçamentário; Execução Orçamentária; Sistemas de controle na administração pública, Controle social e transparência na gestão Orçamentária e Orçamento Criança; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei de Parceria, além de Oficinas de Elaboração do Orçamento do CMDCA e FUNDO e Oficina de Elaboração de Plano de Aplicação.
As atividades têm como objetivo o fortalecimento das ações a serem desenvolvidas nos municípios maranhenses, na perspectiva de garantir a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes em todo o estado. Para o Secretário Francisco Gonçalves, o momento é para que nós possamos ampliar e fortalecer o debate sobre os direitos das crianças e dos adolescentes. “Este é um esforço para aplicação dos recursos do fundo do orçamento público e fortalecimento da formação dos conselheiros e articulação entre os conselhos estaduais e municipais”, ressaltou.
