11/08/2017 5:37 pm

Presidente da Funac apresenta panorama do sistema socioeducativo

A presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Elisângela Correia Cardoso, participou, na terça-feira (8), durante a capacitação em medidas socioeducativas em meio aberto, do painel de debates ‘Assistência Social e Medidas Socioeducativas: uma interface entre o SUAS e o sistema de justiça’, ocasião em que apresentou o sistema socioeducativo, executado pela Fundação. O evento foi realizado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), até esta quinta-feira (10), no auditório da Escola de Governo do Estado do Maranhão (EGMA).

De acordo com a secretária-adjunta da Sedes, Célia Maria Salazar Soares, o evento tem como proposta fortalecer a relação com as demais políticas setoriais e com o Sistema de Justiça. “A capacitação é voltada para a formação de Conselheiros Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e técnicos da Política de Assistência Social lotados nos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) dos municípios que executam o serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade, na perspectiva da qualificação do processo de aplicação das Medidas e redução da reincidência e aplicação de medidas para o meio fechado”, explica. O segundo encontro acontecerá em São Luís no período de 22 a 24 de agosto.

Durante a abertura do evento, o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves,  destacou a importância da capacitação e da intersetorialidade. “A medida socioeducativa exige uma articulação entre as pastas. O cumprimento de medida em meio aberto cumpre um papel fundamental do ponto de vista do atendimento com adolescentes que cometem ato infracional, que é evitar a internação massiva, como é vista em outros Estados”, afirma.

Ao apresentar o cenário do sistema socioeducativo privativo e restritivo de liberdade no Maranhão, Elisângela pontuou  que a regionalização das medidas socioeducativas é importante para que possa ocorrer a convivência familiar e comunitária. “A Funac deu um importante passo para o cumprimento da resolução 05/98 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). Atualmente a Funac conta hoje com  291 vagas , distribuídas em 12 unidades, localizadas em São Luís, Imperatriz, Pinheiro, Paço do Lumiar e Timon. A proposta é ter mais unidades dentro dos parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”, diz.

A Funac criou, de 2015 até agora, 158 vagas, o que representa um aumento de 110% de vagas no sistema socioeducativo. “A quantidade de adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa no Maranhão dobrou. No ano de 2015 foram atendidos 1849 adolescentes e em 2016, 2516. Desses números, 4% representa o sexo feminino e 96% do sexo masculino. Mesmo com o aumento de adolescentes que cometeram ato infracional se comparado com outros Estados o Maranhão conta hoje com uma das menores taxas de internação no país”, ressalta.

Elisângela Cardoso salientou a necessidade da integração entre os poderes para a reestruturação do atual sistema. Destacou ainda, que a Funac tem realizado ações para que o adolescente retorne ao convívio social  e evite a reincidência no sistema socioeducativo. “Temos investido na capacitação profissional dos adolescentes para que os mesmos ao saírem da Unidade possam reconstruir seu projeto de vida”, disse.

O juíz da 2º Vara da Infância e Juventude de São Luís, José dos Santos Costa, destacou que é o momento de fortalecer as medidas socioeducativas no Estado do Maranhão e investir em Políticas Públicas. “A municipalização das medidas em meio aberto ainda não é uma realidade concreta em todo o território maranhense. Um dado preocupante, visto que isto propicia a aplicação de sanções condenatórias aos adolescentes em vez de favorecer o exercício de ações educativas. É necessário melhorar a Rede de prestação de serviços”, declara.

O promotor de justiça da Infância e Juventude, Márcio Thadeu Marques, falou sobre a necessidade da criação e implementação do Plano Municipal do Sistema Socioeducativo para discutir a problemática da execução das medidas e da união de esforços para construir uma efetiva rede de execução das ações.

Participaram ainda do evento Werther Moraes Lima Júnior,  defensor Geral do Estado; Maria do Socorro Bringel Martins, do Colegiado Municipal de Assistência Social, representantes do sistema de justiça e profissionais que atuam nos municípios do Maranhão.