A presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Anailde Everton Serra e equipe participaram nesta terça-feira (27), de uma reunião no gabinete do corregedor-geral, Cleones Cunha, com representantes de instituições envolvidas na questão das medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei. O encontro que foi convocado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Corregedoria Geral de Justiça-MA, teve como objetivo discutir o andamento de ações voltadas para melhoria do sistema socioeducativo.
Presentes na reunião: a secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Luiza Oliveira; o corregedor-geral, Cleones Cunha; o conselheiro do CNJ, Guilherme Calmon Nogueira da Gama; os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Marina Gurgel da Costa, Márcio da Silva Alexandre e Douglas de Melo Martins (juiz auxiliar de São Luis à disposição do CNJ); a juíza da 1ª Vara de São José de Ribamar à disposição da CGJ-MA, Teresa Mendes; os juízes das Varas da Infância e Juventude de São Luis, José Américo Abreu (1ª) e José dos Santos Costa (2ª); o juiz da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luis, Fernando Mendonça; o juiz Gervásio Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e a subdefensora-geral, Mariana Albano de Almeida, e assessores.
A secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira, juntamente com Anailde Everton Serra, presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC), apresentaram um panorama sobre a atual situação das unidades e ações voltadas para as crianças e adolescentes em conflito com a lei.
Segundo os dados apresentados, também pela presidente da FUNAC, são sete unidades de execução de medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade no Maranhão: quatro em São Luís – Centro da Juventude Alto da Esperança, Centro Juventude Florescer, Centro da Juventude Canaã e Centro da Juventude Nova Jerusalém –, um em São José de Ribamar – Centro da Juventude Esperança (interditada e desativada) – e duas em Imperatriz (Centro da Juventude Semear e Centro da Juventude Cidadã). “Ao longo dos anos nunca houve manutenção das unidades e por isso elas se encontram no estado precário”, declarou Luiza Oliveira.
“Nenhuma das unidades, de fato, possui a estrutura adequada como orienta a legislação atual”, confirma Anailde Everton Serra. Segundo ela, já está publicada a data de licitação para as reformas de ampliação e adequação das unidades Centro de Juventude Florescer (feminina) e Centro de Juventude Canaã, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de setembro. Até 30 de setembro, de acordo com a presidente da FUNAC, estão sendo finalizados os ajustes nos projetos de construção de uma nova unidade de cumprimento de medidas socioeducativas de semiliberdade em Imperatriz, cujo valor de R$ 2 milhões já está disponível, mas cujo custo total deve chegar a R$ 10 milhões.
“Havendo boa vontade, como o Poder Judiciário já demonstrou que tem, com boa vontade do Poder Executivo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e outras organizações diretamente envolvidas, nós temos sim condições de construir um modelo muito melhor do que temos evidenciado agora”, destacou o conselheiro do CNJ, Guilherme Calmon Nogueira da Gama
Para o corregedor-geral Cleones Cunha, a questão é uma preocupação do Poder Judiciário maranhense, do magistrado maranhense. “Nós temos a sorte de ter em São Luis e em Imperatriz juízes talhados para a questão da Infância e Juventude. Quando temos um juiz sensível e com perfil para a questão, para o Judiciário, é um orgulho”, finalizou o corregedor Cleones Cunha.
Até hoje (28), o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon e os juízes auxiliares da Presidência do CNJ visitarão unidades de execução de medidas socioeducativas e participarão de reunião com o governo do Estado.
“O CNJ vem para tentar colaborar com o aprimoramento do sistema socioeducativo que não depende só da vontade do Poder Judiciário. Nós pretendemos sair daqui com avanços a partir das reuniões que teremos aqui”, completou o conselheiro Guilherme Calmon.
*Com informações do ASCOM/CGJ/MA.
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