28/08/2014 2:50 am

Presidente da Funac participa de audiência em Paço do Lumiar

 

A presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac-MA), Anailde Everton Serra, participou de uma audiência pública no município de Paço do Lumiar, na noite de quinta-feira (28), para detalhar o trabalho a ser desenvolvido no Centro Socioeducativo que será instalado naquele município. Ela falou da missão da Fundação, da proposta de funcionamento da unidade e quais as atividades que serão desenvolvidas, de acordo com o que determina a Lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Também fez esclarecimentos à comunidade sobre os princípios do trabalho da Fundação.  “A instituição é vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) e não trabalha com sistema de presídios, mas com centros socioeducativos. Atuamos sustentados nos princípios dos direitos humanos, para assegurar ao adolescente autor de ato infracional, a reconstrução do seu projeto de vida”, ressaltou Anailde Everton Serra.

Participaram da audiência representantes da comunidade, como o Major Araújo; os representantes do legislativo municipal de Paço do Lumiar, vereadores, Leonardo Bruno, José Itaparandy, Wellington Sousa e Marcelo Portela. Presentes, também, o chefe da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas da Funac, Sorimar Sabóia; assessor jurídico, Cardel Mendonça; diretora técnica, Magdhayl Portela; coordenadora de Programas Socioeducativos, Eunice Fernandes; assessora de Formação, Nilce Cardoso; diretor do Anexo do Canaã, Wellington Silva; diretor do Centro da Juventude Alto da Esperança, Adalberto Moraes; e o diretor do Canaã, Alexssandro Farias.

O Centro Socioeducativo em Paço do Lumiar atenderá até 70 adolescentes do sexo masculino da Região Metropolitana de São Luís e contará com um espaço amplo para serem desenvolvidas atividades na área do esporte e lazer.

De acordo com Anailde Everton Serra, é importante que a comunidade também participe do processo. “Serão trabalhadas atividades lúdicas, o espaço contará com uma quadra poliesportiva, anfiteatro, piscina, e não só os adolescentes que estão cumprindo medidas serão atendidos lá. A proposta é que a comunidade possa usufruir do espaço para desenvolver atividades socioculturais, a exemplo de experiências bem sucedidas de outros estados como Rio de Janeiro e Paraná”.

De 2010 a 2014, foram atendidos pela Funac 61 adolescentes de Paço do Lumiar. Em 2014, permanecem nas unidades 11 jovens. A proposta de regionalização do atendimento a adolescente privados de liberdade viabilizará o cumprimento do artigo 94, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente, “diligenciar no sentido de restabelecimento e da preservação de vínculos familiares”, bem como proporcionará a participação das comunidades locais em co-gestão gerando um arejamento institucional e a transparência das ações.

Na audiência, os participantes solicitaram ações de incentivo para as áreas de cultura, esporte e lazer na comunidade.  “É necessário investimentos na política de prevenção para que as crianças que estão brincando aqui, enquanto acontece o debate, não venham cair no mundo das drogas. Essa é a política que Paço do Lumiar clama”, ressaltou o vereador Marcelo Portela.

Saiba mais

O Maranhão possui oito centros socioeducativos, sendo seis em São Luís e 2 em Imperatriz. Está em andamento a construção de três Centros em Paço do Lumiar, Imperatriz e São Luís. Também estão sendo realizadas reformas e ampliação do Centro da Juventude Canaã, que atenderá 42 adolescentes e do Centro da Juventude Florescer, com capacidade para 20 meninas. Todos os projetos arquitetônicos das unidades estão dentro do que rege o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.