A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac-MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), representada pela assistente social, Sabrina Ribeiro e pelo técnico de informática Ricardo Oliveira, estão presentes no 1º Encontro Nacional entre os Pontos Focais do Sistema de Informações para Infância e Adolescência (SIPIA). O evento, aberto nesta quarta-feira (7), prossegue nesta quinta (8), em João Pessoa (PB).
No encontro, que é promovido pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), serão debatidas questões referentes à gestão da informação dentro do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O objetivo da ação é apresentar o Sipia Sinase como ferramenta de gestão e fomentar discussões para que seja atendido o disposto na Lei 12.594/2012 (Lei do Sinase), que preceitua no seu artigo 4º, inciso IX, que compete aos estados “cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo, e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e à atualização do Sistema”.
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