16/03/2023 4:49 pm

Reunião entre FONACRIAD e Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente estabelece novas diretrizes na Socioeducação do Brasil

O Fórum Nacional de Dirigentes Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo -FONACRIARD reuniu com a nova Gestão do Governo Federal, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e com a Coordenação Geral do SINASE para tratativas sobre o atendimento socioeducativo, e dentre as questões discutida, destacam-se a Comissão Nacional Intersetorial do SINASE, Cofinanciamento Federal para a execução das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, Método de produção de informação e pesquisas nacionais dos Sistemas Estaduais de Atendimento Socioeducativo.
A reunião que aconteceu em Brasília no dia 14 de março, contou com a participação da Presidente do FONACRIARD, Sorimar Sabóia e também Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente – FUNAC/ Maranhão, do Vice-presidente do FONACRIARD, Iberê Ferreira da Silva Junior, Regina Affonso – Secretária do Fórum e Presidente da Criança e do Adolescente /Bahia, do Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Ariel de Castro Alves, da Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente, Maria Luiza Moura Oliveira e de Maiara Silva Sousa, Coordenadora Geral do SINASE.
Dentre os encaminhamentos da reunião, destacam-se o fortalecimento da socioeducação como política pública pautada nos direitos humanos e a possibilidade da criação de um Fundo específico para a Política da Socioeducação.

Sorimar Sabóia, Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente -FUNAC/MA, destaca a importância da restruturação da Comissão Nacional do SINASE, cuja proposição nacional é sua reedição como uma comissão interministerial composta pelas seguintes áreas; saúde, educação, desenvolvimento social, trabalho, justiça, mulher, indígena, quilombola, cultura, esporte e lazer, fazenda, orçamento e planejamento. Ainda de acordo com a presidente, essa composição vai conferir melhores investimentos no Sistema Socioeducativo do Brasil, pois a partir desses diálogos intersetoriais, é possível ter a cobertura de todas as políticas públicas de promoção dos adolescentes em sua integralidade, sem o prejuízo de se negligenciar quaisquer que sejam os direitos da Criança e do Adolescente previstos no ECA.
“Esse momento foi fundamental para integração e alinhamento sobre as principais demandas do atendimento restritivo e privativo de liberdade, de forma a implicar cada ente federativo na governabilidade dessa política, pois os Estados precisam do apoio federal para acompanhar, monitorar, mas sobretudo, ter uma política estabelecida de cofinanciamento e de responsabilização interministerial, que some com a promoção de direitos dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa”, afirma.