15/05/2012 12:13 am

Secretária Luiza Oliveira reúne com a Rede de Justiça Juvenil

No dia 15 de maio, a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira, em reunião em seu gabinete com a Rede Maranhense de Justiça Juvenil, solicitou a adesão ao Protocolo da Rede de Justiça Juvenil, assumindo vários compromissos com o objetivo de promover, proteger e articular a política da criança e do adolescente no Estado do Maranhão.

Dentre os pontos assinalados, estão a articulação entre os diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos para a estruturação e fortalecimento da rede de atendimento ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, e garantir a integração das políticas públicas desenvolvidas direta ou transversalmente a essa clientela, de modo a incluí-la em atividades culturais, esportivas e recreativas.

A secretária Luiza Oliveira também firmou o compromisso de: apoiar as iniciativas de medidas socioeducativas em meio aberto nos municípios; contribuir com formações, assessoramento, iniciativas de incidência política, comunicação e articulação da Rede; apoiar, participar e promover espaços de diálogo e nivelamento da Rede Maranhense de Justiça Juvenil, realizando encontros, seminários e capacitações, tendo em vista o permanente processo de integração; articular a elaboração do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo, bem como fomentar com o Poder Judiciário a aplicação célere de medidas socioeducativas e o repasse das informações às instituições competentes.

Luiza Oliveira reiterou, no encontro, os compromissos firmados antes do reordenamento da Sedihc, quando parte da Secretaria ainda era Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), como o co-financiamento do serviço socioeducativo a adolescentes autores de ato infracional aos municípios maranhenses, de forma gradual e de acordo com o orçamento do ano; orientar os munícipios para a garantia de atendimento social, psicológico, jurídico a adolescentes em conflito com a lei e a suas famílias, no âmbito dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS)

A Rede Maranhense de Justiça Juvenil atua em São Luís desde o ano de 2009. É uma articulação de 20 organizações governamentais e não governamentais. Tem como objetivo ampliar e qualificar a municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto, o desenvolvimento de práticas restaurativas e a implementação de políticas públicas voltadas a adolescentes em conflito com a lei. Cada organização integra e desenvolve a Rede com papéis a desempenhar dentro da articulação. Ao ingressar na Rede, é assinado um Protocolo de Intenções, no qual estão descritas suas competências, estabelecidas a partir da missão institucional de cada entidade.