15/10/2012 1:00 pm

Sedihc acompanha vistoria a imóvel

Representantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) acompanharam a visita técnica realizada pela Função da Criança e do Adolescente (Funac) e conselhos estadual e municipal dos direitos da criança e do adolescente. A ação teve como objetivo a inspeção de um imóvel para transferência dos adolescentes atendidos pelo Centro da Juventude Nova Jerusalém (CJNJ).

Busca-se a identificação de um espaço que se enquadre nos padrões previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para o comprimento das medidas socioeducativa de semiliberdade. Nela, o educando fica sob o controle institucional, mas tem a possibilidade de realização de atividades externas, como freqüentar uma escola, realizar cursos de capacitação ou exercer atividades profissionais.

De acordo com a Secretária de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira, o trabalho já está sendo executado para sanar os problemas detectados. “Já iniciamos no Maranhão a implementação do Sinase, fazendo uma reforma ampliada no sistema de medidas socioeducativas no Estado. Contudo, é difícil realizar o trabalho dentro de um prazo mínimo, haja vista que a responsabilidade também é de todo o sistema de justiça”, sinalizou a secretária.

 Após a visita, cabe agora ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) elaborar um parecer acerca da residência para aprovação em plenária. Caso este seja aceito, o imóvel passará por uma série de reformas para adaptação daquilo que está previsto na lei do Sinase. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania criou uma coordenadora de engenharia para tratar das reformas das unidades de internação em todo o Estado.