A secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), Luiza Oliveira; a presidente da Fundação da Criança e Adolescente do Maranhão (Funac), Floripes Pinto; a diretora técnica, Ruth Mary Gonçalves e o chefe da assessoria de planejamento, Cláudio Bernardes, reuniram-se hoje (12), na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), com o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho para discussão de ações conjuntas voltadas a garantia de direitos de adolescentes que se encontram nas unidades da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac): Centros de Juventude Esperança (CJE), Canaã, Florescer e Nova Jerusalém, em São Luís.
A ação integrada terá início pelo CJE e deverá mobilizar defensores públicos, assistentes sociais e psicólogos da DPE, bem como técnicos da Sedihc e da Funac. As atividades foram agendadas para esta quarta (13), quinta (14) e sexta-feira (15). Caberá à Defensoria analisar a situação jurídica de todos os adolescentes, bem como elaborar relatório social de modo a contribuir para o encaminhamento de um conjunto de ações voltado à melhoria do sistema de cumprimento de medidas socioeducativas no estado.
Para Aldy Mello Filho, essa atuação, que já ocorre de forma sistemática nas unidades, será intensificada de modo a garantir o exercício dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Além do atendimento jurídico, a ser realizado por cinco defensores públicos, vamos atualizar o cadastro socioeconômico de todos os adolescentes, de modo a identificar as suas maiores demandas e encaminhá-las às políticas públicas”, afirmou.
Já para a secretária Luiza Oliveira, traçar o perfil social desses adolescentes é uma importante etapa do desafio de construir uma agenda pública, que envolva as instituições do sistema de justiça e órgãos do Poder Executivo, voltada a garantir dignidade a esses adolescentes no cumprimento das medidas socioeducativas que lhe foram aplicadas.
“É papel da Sedihc fazer a articulação entre todas as políticas de tratamento especializado a esses adolescentes de modo que cada um cumpra o papel que lhe cabe nesse processo, que é coletivo”, destacou a secretária.
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