Sedihpop e Funac inspecionam unidades de medidas socioeducativas em Imperatriz. (Foto: Priscilla Swaze)

O secretário dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, e a presidente da Funac, Elisângela Cardoso, realizaram visita de inspeção nas unidades da Fundação, em Imperatriz, no sábado (19) e domingo (20), por meio de escuta dos adolescentes, diálogo com os servidores e visita às instalações, para avaliar o atendimento socioeducativo e a garantia de direitos humanos aos socioeducandos.

Foram visitados o Centro de Juventude Cidadã, casa de semiliberdade; Centro de Juventude Semear, unidade de internação provisória; e o Centro Socioeducativo da Região Tocantina, unidade de internação. A partir do monitoramento, melhorias na gestão das unidades serão implementadas, com base no relatório das equipes da Funac e da superintendência de combate a violência institucional da Sedihpop, que também acompanharam a inspeção.

De acordo com o secretário, a visita nas unidades faz parte de uma rotina de monitoramento para verificação do cumprimento de metas e execução dos procedimentos conforme as regras do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que demarca a importância de projeto pedagógico. “Esse monitoramento é fundamental para garantir o cumprimento dos objetivos das unidades dentro da especificidade de cada uma, seja unidade de internação, provisória ou semi e, ao mesmo tempo, consolidar o projeto político pedagógico e o programa de segurança da Funac, para manter o equilíbrio entre esses dois aspectos nas unidades, dentro do que orienta o Sinase”, destacou o secretário.

A gestora da Funac, por sua vez, pontou os avanços na socioeducação da região tocantina. “O atendimento socioeducativo tem uma complexidade própria, principalmente com a regionalização das medidas socioeducativas, e a nossa gestão tem trabalhado para superar os desafios. Em Imperatriz já temos pontos favoráveis como a composição das equipes de gestão e técnica conforme as orientações do Sinase, espaços físicos que favorecem a acolhida e humanização do atendimento como a unidade de internação provisória e a sensibilização do sistema de justiça da região pela medida de semiliberdade”, afirmou.

Elisângela acrescentou ainda que “as unidades passarão por um monitoramento mais sistemático para que possamos avançar mais no fortalecimento do projeto pedagógico da Funac junto aos servidores, observando também aspectos como o programa de segurança, formação específica para os servidores e melhorias na infraestrutura das unidades”.

Ainda como resultado da inspeção, todas as equipes das unidades de Imperatriz passarão por capacitações na área de combate a tortura e práticas restaurativas e mediação de conflitos, por equipes da Sedihpop e Funac, para aprimorar os relacionamentos interpessoais das comunidades socioeducativas e o fortalecimento dos vínculos.

Internação

A unidade de internação do Centro Socioeducativo da Região Tocantina, que foi implantada recentemente como início do processo de regionalização das medidas socioeducativas pela Funac, terá reforço na formação continuada para os servidores visando o fortalecimento da proposta político-pedagógica e garantia de direitos aos adolescentes.

Durante a inspeção, foi identificado a necessidade de fortalecer o caráter sociopedagógico da medida, que tem como princípio norteador a compreensão do adolescente como sujeitos de direitos, em fase de desenvolvimento especial, considerando o respeito aos seus direitos fundamentais. “Ressaltamos que é com esse paradigma do respeito à condição peculiar de desenvolvimento, da garantia universal de acesso a direitos, de tratamento respaldado pelo princípio do respeito à dignidade humana, que a Fundação pauta o seu atendimento. Qualquer ação em sentido contrário será combatida”, frisou Elisângela Cardoso.

Semiliberdade

Na medida de semiliberdade a evolução é muito significativa. “O destaque é para o sistema judiciário da Comarca de Imperatriz que tem priorizado a casa de semiliberdade como primeira medida, em detrimento da internação, conforme orienta o Sinase”, ressaltou a presidente da Funac. “Isso é muito representativo se considerarmos que, nas outras comarcas, a semiliberdade é pouco adotada, o que contribui indiretamente para a superlotação das unidades de internação, que são destinadas a adolescentes que tenham cometido atos infracionais mais graves, e representa também a credibilidade por parte dos juízes na dinâmica da semiliberdade”, analisou.

Atualmente, a casa de semiliberdade da Juventude Cidadã atende 16 adolescentes, a maioria do município de Imperatriz, que cometeram o primeiro ato infracional, com tipificação leve. Nesse sentido, a gestora da Funac informou durante a inspeção que já esta sendo providenciada uma nova casa, para atender o quantitativo atual de adolescentes com mais qualidade, possibilitando o adequado cumprimento da medida socioeducativa.

Internação provisória

No Centro de Juventude Semear, onde os adolescentes cumprem medida provisória, um dos pontos positivos é o ambiente acolhedor. Recentemente, a unidade passou por reformas, realizadas pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) como parte do programa de melhoria das unidades da Funac. Com investimentos de mais de 190 mil, os adolescentes ganharam alojamentos mais coloridos e humanizados, uma nova área de lavagem, quadra de futebol de areia, com espaços para a torcida e área de banho, e reforma da praça dentro da unidade.