20/06/2017 10:31 pm

Tomam posse membros do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente para biênio 2017-2019

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), deu posse aos 40 membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (Cedca-MA), em solenidade, na segunda-feira (19), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. Em seguida, os conselheiros elegeram a diretoria executiva para o biênio 2017/2019.

O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destacou que o governo do Estado desenvolve ações importantes para o fortalecimento dos sistemas de direitos humanos e de promoção de defesa dos direitos da criança e do adolescente. “O Governo do Estado entende que não se constrói uma política de governo inclusiva sem enfrentar, de forma firme, as condições de educação do Maranhão e, para isso, está investido em educação de qualidade”.

O secretário falou do atendimento de reivindicações antigas do movimento de crianças e adolescentes, entre os quais a construção do Centro Integrado de Justiça Juvenil que reúne todos os órgãos públicos relacionados a atos infracionais de adolescentes e a implantação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/MA). “Com a forte participação e atuação do Conselho, esperamos o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a criança e adolescente do Estado do Maranhão, sobretudo aquela que põe em risco a dignidade das crianças e sua integridade física”.

A nova presidente do conselho é Ana Amélia Bandeira Barros, do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN); vice-presidente, a presidente da Funac, Elisângela Cardoso; e a secretaria executiva é Patrícia de Sousa, do Instituto Pobres Servos da Divina Providência – Lar Calábria. “Temos muitas missões importantes que devem ser executadas e para que se possa avançar nas políticas voltadas para as crianças e adolescentes a sociedade civil e o poder público tem que trabalhar juntos”, disse Ana Amélia Barros.

A presidente do Conselho na gestão 2015/2017, Elisângela Cardoso, avalia como positiva os trabalhos desenvolvidos no biênio anterior. “A gestão, enquanto poder público, foi realizada com a participação da sociedade civil, um trabalho de equipe, coletivo”. Ela informou que, mesmo com muitos desafios, foi realizado o encontro dos conselheiros municipais e eles receberam formação na área de orçamentos e fundos.

Na Gestão anterior, também, foi realizada a 10º Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e promovida a participação de representantes do Estado na Conferência Nacional. Elisângela Cardoso citou, também, o repasse dos recursos do Fundo Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Fedca/MA) pelo Cedca, por meio de edital, no valor de R$ 2 milhões, às organizações da sociedade civil executarem projetos nas áreas de capacitação profissional de conselheiros de direitos e tutelares, pesquisa, estudo e monitoramento de políticas públicas para o segmento; para ações de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes; fortalecimento dos fóruns e comitês para protagonismo juvenil e ações e projetos de comunicação na defesa dos direitos da criança e adolescente.

Elisângela Cardoso ressalta o prosseguimento ao trabalho na nova gestão e os desafios históricos que ainda devem ser enfrentados. Ela afirma que a maioria dos conselheiros da sociedade civil atua em organizações e tem trabalhos prestados à sociedade maranhense, o que fortalece as políticas voltadas pra crianças e adolescentes. “Temos vários desafios como o acompanhamento dos Conselhos Municipais de Direitos e Tutelares e a efetivação de políticas desafiadoras como a implementação das medidas socioeducativas, o enfrentamento de violência sexual de crianças e adolescentes e o combate ao trabalho infantil. Essas são pautas que estão presentes em nosso estado e que precisam de atuação forte do conselho no sentido de deliberar políticas publicas efetivas”, afirmou.

A secretária geral do Cedca na nova administração, Patrícia de Sousa, da Divina Providência Lar Calábria, agradeceu a confiança depositada nos conselheiros “Precisamos caminhar juntos, pois existem muitos desafios para serem enfrentados e vamos lutar para efetivar os direitos das crianças e dos adolescentes”.

“Temos bastantes desafios, pois, nacionalmente, há uma situação de desmonte das políticas públicas, mas, aqui no Maranhão, estamos em um processo de consolidação dessas políticas que garantem, de fato, os direitos das crianças e adolescentes”, comparou a coordenadora de Enfrentamento da Violência contra Criança e Adolescente da Sedihpop, Flávia Gerusa Pinho Silva, empossada como titular do Cedca.

O defensor público Geral do Estado, Werter de Moraes Lima Júnior disse que é necessário valorizar o conselho e todos os que atuam na defesa de criança e adolescente formando uma rede de atuação que se possa obter os resultados desejados. “Parabenizo os novos conselheiros e a defensoria está à disposição para fazer um trabalho em prol da criança e do adolescente”.

Prestigiaram o evento o defensor público, Joaquim Neto; o secretário adjunto da Secretaria Extraordinária de Juventude, Paulo Romão, além de representantes da sociedade civil.

Conselho

O Conselho, vinculado a Sedihpop, tem como meta formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução das políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes no Maranhão. É composto por 20 representantes da sociedade civil e 20 do poder público. Os representantes da sociedade civil são eleitos em fórum próprio e os representantes do poder público são indicados pelo Governador do Estado. A cada dois anos, o conselho alterna a presidência no exercício de gestão colegiada e paritária entre o governo e a sociedade civil.

Entre os representantes da sociedade civil, estão representantes do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini, Centro de Cultura Negra do Maranhão, Centro Cultural e Educacional Mandingueiros da Amanhã, Instituto Comunitário Baixada Maranhense, Núcleo de Valorização Humana Sócio Ambiental Cultural do Cerrado, Pastoral da Juventude, Instituto Pobre Servos da Divina Providência – Lar Calábria, Plan Internacional no Brasil, Sindicato das Assistentes Sociais do Estado do Maranhão e Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Maranhão.

Do poder público há representação das secretarias de Estado de Saúde, Segurança Pública, Direitos Humanos e Participação Popular, Educação, Planejamento e Orçamento, Esporte e Lazer, Mulher, Cultura e Turismo, Desenvolvimento Social e Fundação da Criança e do Adolescente.

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Texto: Erica Gomes e Alberto Jr.
Fotos: Priscilla Swaze