3/05/2016 5:33 pm

Unidades da Funac recebem inspeção de juiz da Infância e Juventude

A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) recebeu a visita do juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, José dos Santos Costa, que realizou inspeção em todas as unidades de atendimento. No Centro de Juventude Alto da Esperança (unidade de internação masculina), a visita judicial teve um diferencial, a realização do círculo de práticas restaurativas, uma atividade que contribui de forma positiva com o caráter socioeducativo das medidas adotadas.

As inspeções ocorrem bimestralmente e cumprem determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o acompanhamento das ações desenvolvidas e implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Para a presidente da Funac, Elisângela Cardoso, as visitas estreitam as relações do sistema de justiça com a Funac. “É uma oportunidade de acompanhar os trabalhos desenvolvidos no sistema socioeducativo e promover uma maior proximidade e interação entre os profissionais, adolescentes e equipe do judiciário”, afirma.

O juiz José dos Santos Costa também inspecionou a obra de ampliação do Centro de Juventude Florescer, com capacidade para receber 20 internas, e que será entregue ainda este ano contemplando demandas existentes no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Atualmente, a Funac possui oito unidades de atendimento, sendo seis em São Luís e duas em Imperatriz. Dessas unidades, quatro são de internação masculina e uma feminina, duas unidades de internação provisória e duas de semiliberdade.

O Governo do Estado tem como meta a implantação de novas unidades de internação de acordo com o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). As obras estão previstas no Plano Plurianual 2016/2019, com a construção de quatro unidades nas regiões de Pinheiro, Caxias, Imperatriz e Paço do Lumiar. O planejamento possibilita a descentralização do cumprimento das medidas socioeducativas, assegurando à convivência familiar e comunitária dos adolescentes.