16/01/2018 6:17 pm

Violência no Maranhão: os números dizem muito, as ações dizem mais

Recentemente, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (Smdh) emitiu nota tratando da violência em nosso Estado, em conjunto com a Associação de Familiares e Amigos de Pessoas Privadas de Liberdade (Revoar).

Para oferecer à sociedade em geral alguns esclarecimentos, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) manifesta-se para refutar firmemente a acusação de que as mortes ocorridas nas unidades de medidas socioeducativas foram ocultadas dos registros oficiais.

Ao longo dos últimos três anos, quando ocorreram as duas mortes no sistema socioeducativo, a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), órgão vinculado à Sedihpop, e responsável pela administração dessas unidades, informou devidamente as famílias e a população e instaurou procedimentos administrativos, adotando medidas de prevenção, para assegurar o respeito à dignidade dos adolescentes que cumprem medidas por ato infracional.

Causa estranheza, portanto, a afirmação contida na referida nota das entidades, visto que membro do conselho diretor da Smdh tem assento em instâncias de controle social, a exemplo do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, com acesso a essas informações.

De outra parte, no que se refere às estatísticas sobre violências, deve ser destacado que o Governo do Estado, no âmbito do Programa Pacto pela Paz, assinou convênio com a Prefeitura de São Luís e o Ministério Público Estadual visando o compartilhamento de dados, a criação da sala de situação e elaboração do Diagnóstico da Segurança Pública pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), por força da Lei Estadual nº 10.387/2015.

Neste sentido, tem-se avançado na construção de metodologia e organização de dados sobre a violência no estado, o que possibilita a diferentes áreas do governo avaliar e planejar políticas públicas. Representa, pois, um esforço importante para que se ultrapasse o debate restrito do indicador de violência, para uma ampla análise sobre políticas de segurança pública e direitos humanos.

Sobre violência policial, o Governo do Estado trabalha nas dimensões preventiva e de responsabilização. Para isso, investe na formação de agentes de segurança pública, ampliou o sistema de ouvidorias, com a criação da Ouvidoria Externa de Direitos Humanos, Juventude e Igualdade Racial e fortaleceu as corregedorias de Polícia Civil e Polícia Militar, instalou o Comitê Estadual de Combate à Tortura, que agrega representações do executivo, do sistema de justiça e da sociedade civil e criou a Superintendência de Combate à Violência Institucional, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular. Todos esses instrumentos são fundamentais para receber denúncias, monitorar, apurar e aplicar as penalidades legais, conforme as respectivas competências e atribuições.

Em ação inédita no estado, ampliamos os Programas de Proteção à Pessoa: Proteção à Testemunhas (Provita), Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (Ppcam) e Proteção a Defensores de Direitos Humanos (Ppdh), sendo executados pela Smdh e pelo Centro de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini, através de Convênios com a Sedihpop, em ação efetiva de parceria com entidades da sociedade civil.

Por fim, qualquer redução da violência e, especificamente, a de homicídios na Ilha de São Luís representa resultado para ser celebrado por todos, pois significa que vidas humanas foram poupadas e a defesa da vida deve ser pauta das instituições públicas e de toda a sociedade. Decerto, como indicam os números, há muitos desafios a serem ainda enfrentados. E as ações efetivadas e em curso dizem mais da determinação deste Governo em avançar neste caminho.

Francisco Gonçalves da Conceição

Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular

Elisângela Correia Cardoso

Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente